Parlamento Europeu quer banir redes sociais a menores de 16 anos: o que está realmente em cima da mesa?

O Parlamento Europeu aprovou um relatório que defende que crianças e adolescentes com menos de 16 anos não devem ter acesso às redes sociais, plataformas de partilha de vídeo e chatbots de inteligência artificial. Esta posição foi aprovada por uma ampla maioria: 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, numa votação realizada em Estrasburgo.​

É muito importante perceber que esta votação não é vinculativa, ou seja, não cria uma lei automática em toda a União Europeia, mas funciona como um forte sinal político para a Comissão Europeia e para os Estados‑Membros sobre o caminho que o Parlamento considera desejável. Na prática, é uma forma de pressionar Bruxelas a propor legislação concreta que possa, mais tarde, resultar em regras obrigatórias para todos os países da UE, incluindo Portugal.​

O que está em causa: redes sociais, vídeos e IA

O relatório vai bastante além de “apenas” redes como Instagram, TikTok ou X (antigo Twitter). O texto fala explicitamente em proibir o acesso, para menores de 16 anos, a três grandes tipos de serviços digitais:​

• Redes sociais clássicas (tipo Facebook, Instagram, X)
• Plataformas de partilha de vídeos (como TikTok, YouTube, etc.)
• Chatbots de IA (tipo assistentes conversacionais baseados em inteligência artificial)

A lógica por trás desta proposta é que estas plataformas estão desenhadas para maximizar o tempo de ecrã e o envolvimento, recorrendo a mecanismos de design que podem criar comportamentos semelhantes à dependência, especialmente em utilizadores jovens. Daí a preocupação acrescida quando falamos de adolescentes, que ainda estão numa fase de desenvolvimento emocional e cognitivo mais vulnerável.​

Por que motivo os eurodeputados estão tão preocupados?

No relatório, os eurodeputados citam investigação que indica que cerca de um em cada quatro menores apresenta uma utilização considerada “problemática” do smartphone, num padrão comparável à dependência. Isto significa não apenas muitas horas de utilização, mas também consequências negativas claras, como ansiedade, irritabilidade quando estão offline e dificuldade em se desligar do dispositivo.​

Além disso, o texto aponta para o design “manipulador” dos smartphones e das plataformas digitais, mencionando funcionalidades como o scrolling infinito e o chamado doom scrolling, em que o utilizador fica preso a um fluxo constante de conteúdos, muitas vezes negativos ou emocionalmente pesados. A Comissão Europeia tem vindo a analisar precisamente se o uso de smartphones para entretenimento está a ser desenhado de forma a evitar que as crianças se tornem dependentes, ou se, pelo contrário, está a incentivar essa dependência.​

Saúde mental, bullying e extremismo online

A preocupação não é apenas o “vício” no ecrã; é também o tipo de conteúdos e interações que os jovens encontram online. O relatório liga o uso intensivo destas plataformas a fenómenos como assédio, intimidação, discurso de ódio e exposição a conteúdos extremistas, que podem agravar problemas de autoestima, ansiedade e depressão.​

O presidente francês Emmanuel Macron tem sido uma das vozes mais críticas, acusando as grandes empresas tecnológicas norte‑americanas e os algoritmos de plataformas associadas à China (numa alusão óbvia ao TikTok) de criarem uma cultura de assédio, intimidação e extremismo. Macron argumenta que estas redes não estão verdadeiramente a reforçar a liberdade de expressão, mas sim a alimentar um “faroeste” digital com pouca supervisão.​

Liberdade de expressão vs. proteção dos menores

Do outro lado do debate, alguns defensores das redes sociais, incluindo figuras como Elon Musk, dono do X, defendem as plataformas como espaços de “liberdade de expressão radical” e acusam as autoridades europeias de quererem silenciar vozes alternativas através de regulamentação. Esta tensão entre regulação e liberdade de expressão é um ponto central da discussão na UE.​

A União Europeia, até agora, tem insistido que o seu quadro regulatório – nomeadamente a Lei dos Mercados Digitais (DMA) e a Lei dos Serviços Digitais (DSA) – é antes de mais uma questão de soberania e proteção dos cidadãos, não uma tentativa de censura. Bruxelas tem rejeitado a ideia de alterar esse quadro em troca de concessões comerciais com os Estados Unidos, apesar de pressões nesse sentido.​

A posição de Macron e da Comissão Europeia

Macron tem pedido medidas adicionais para criar aquilo a que chama “soberania digital”, com o objetivo de proteger crianças, adolescentes e o espaço democrático europeu. A ideia é que a Europa tenha regras próprias, robustas, que não fiquem reféns dos modelos de negócio de gigantes tecnológicos externos.​

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, tem vindo a alinhar com esta preocupação. No seu discurso sobre o Estado da União, em setembro, afirmou que a Comissão está a considerar seguir o exemplo da Austrália, que avançou com a proibição de redes sociais para adolescentes, pelo menos em algumas modalidades. Von der Leyen disse que está a acompanhar de perto o caso australiano e que até ao fim do ano pretende pedir a um painel de peritos recomendações sobre a melhor abordagem para a Europa.​

O que pode mudar na prática na Europa (e em Portugal)?

Neste momento, nada muda de imediato no dia a dia dos adolescentes: não há ainda uma lei em vigor que proíba redes sociais a menores de 16 anos em toda a UE. O que existe é um forte sinal político e uma recomendação do Parlamento à Comissão para que avance com medidas mais duras.​

Se a Comissão seguir esta linha e apresentar uma proposta de lei inspirada neste relatório, o processo normal passa por:

• Proposta da Comissão Europeia
• Negociação e aprovação no Parlamento Europeu
• Negociação e aprovação no Conselho (Estados‑Membros)

Só depois de todo esse processo é que as regras se tornam obrigatórias e têm de ser transpostas ou diretamente aplicadas nos países da UE, incluindo Portugal. Ou seja, estamos ainda numa fase política e de debate, mas é uma fase claramente orientada para uma maior restrição do acesso de menores a estas plataformas.​

Ferramentas que a UE está a preparar: verificação de idade e identidade digital

Uma das grandes dificuldades práticas quando se fala em “proibir redes sociais a menores de 16” é, obviamente, verificar a idade real dos utilizadores. Para responder a isso, os legisladores saudaram os planos da Comissão Europeia para criar uma aplicação europeia de verificação de idade e lançar uma carteira europeia de identidade digital.​

A ideia é que estas ferramentas permitam confirmar a idade sem expor dados pessoais em excesso, garantindo ao mesmo tempo que as plataformas conseguem cumprir regras de idade mínima. Em paralelo, os eurodeputados insistem que as próprias plataformas têm obrigação de garantir que os seus serviços são seguros e adequados para os utilizadores mais jovens, não se limitando a “empurrar” a responsabilidade para pais e escolas.​

Lei dos Serviços Digitais e aplicação mais rigorosa

O relatório pede ainda que as regras já existentes, sobretudo a Lei dos Serviços Digitais (DSA), sejam aplicadas de forma mais rigorosa no que toca à proteção de menores. A DSA já obriga grandes plataformas a avaliar e mitigar riscos sistémicos, incluindo riscos para crianças e adolescentes.​

Os eurodeputados querem que esta aplicação seja mais firme, com escrutínio às práticas de recomendação de conteúdos, à publicidade dirigida a menores e à forma como são tratados dados sensíveis de utilizadores jovens. A mensagem é clara: mesmo sem novas leis, a UE acha que pode fazer mais com as regras que já tem, se as aplicar com mais força.​

Austrália como “laboratório” para a Europa

Ursula von der Leyen reconhece que a Europa está a observar a experiência de países como a Austrália, que têm ido mais longe na restrição do acesso de adolescentes às redes sociais. Ela afirmou que está a seguir de perto a política australiana para perceber quais os próximos passos adequados para o contexto europeu.​

A presidente da Comissão quer o contributo de um painel de peritos até ao final do ano para definir uma abordagem equilibrada que proteja os menores, sem ignorar direitos fundamentais e a realidade tecnológica. O objetivo é “capacitar os pais” e construir uma Europa mais segura para as crianças, em vez de se limitar a reagir caso a caso aos escândalos das big tech.​

Isto vai mesmo chegar a uma proibição total?

A grande pergunta é se esta proposta do Parlamento vai resultar numa proibição total e uniforme em toda a UE. Neste momento, isso ainda não está decidido: o relatório é uma recomendação política forte, mas a forma concreta como isso se traduzirá em legislação depende muito do que a Comissão propuser e de até onde os Estados‑Membros estiverem dispostos a ir.​

É possível que a solução final passe por combinações de medidas, como:

• Limites de idade mais estritos com verificação obrigatória
• Modo “júnior” de redes sociais com funcionalidades e conteúdos limitados
• Restrições horárias para menores
• Regras mais duras sobre algoritmos de recomendação e design manipulador

Tudo isto está em aberto nesta fase, e o relatório serve precisamente para puxar o debate para uma posição mais restritiva, levando a sério a ligação entre redes sociais, saúde mental e qualidade do debate democrático.​

O papel dos pais e da escola

Von der Leyen sublinhou que todo este trabalho deve ser guiado também pela necessidade de “capacitar os pais” e de construir uma Europa mais segura para as crianças. A ideia é que a regulação não substitui o papel da família e da escola, mas pode criar um ambiente digital menos agressivo e menos propenso a exploração comercial dos mais novos.​

Mesmo que venha a existir uma proibição parcial ou total abaixo dos 16 anos, nada disso dispensa a literacia digital, a educação para os media e o diálogo dentro de casa sobre o que se faz online. Por isso é que muitos especialistas defendem uma abordagem combinada: regras mais fortes do lado das plataformas e dos governos, e maior acompanhamento e formação do lado de pais, professores e jovens.​