O fim do “scroll” livre: Portugal aperta o cerco aos menores nas redes sociais

Se tens andado atento às notícias, já percebeste que a era do “vale tudo” nas redes sociais para os mais novos está prestes a acabar. Portugal decidiu juntar-se ao grupo de países que quer colocar um travão no acesso livre de menores ao mundo do TikTok, Instagram e companhia. O Parlamento aprovou recentemente um diploma que promete mudar radicalmente a forma como os nossos jovens interagem com o ecrã.

O que muda afinal com a nova lei?

Basicamente, a ideia é estabelecer uma “maioridade digital” aos 16 anos. Até agora, a barreira teórica eram os 13 anos, mas todos sabemos que na prática bastava mentir na data de nascimento e o acesso estava garantido. Com a nova proposta aprovada na generalidade, a regra passa a ser: até aos 13 anos, o acesso é proibido e as contas devem ser apagadas; entre os 13 e os 16 anos, os jovens só podem navegar se tiverem o consentimento expresso e verificado dos pais.

Não se trata apenas de proibir por proibir. A lei quer também obrigar as plataformas a cortarem com o “scroll” infinito, as notificações noturnas e os algoritmos que parecem desenhados para nos colar ao telemóvel durante horas. É uma tentativa de devolver algum controlo às famílias e proteger a saúde mental dos miúdos.

Como se controla a idade de forma séria?

Esta é a pergunta de um milhão de euros. Para evitar as contas falsas, Portugal quer apostar na Chave Móvel Digital (CMD). A ideia é que, para criar ou manter uma conta, o utilizador tenha de provar quem é através de um sistema oficial de autenticação.

Claro que isto levanta imensas dúvidas sobre privacidade, mas o objetivo é que as plataformas não dependam apenas da “palavra de honra” do utilizador. Outros mecanismos tecnológicos, como a estimativa de idade por inteligência artificial (através da análise facial), também estão em cima da mesa, mas a CMD parece ser a via preferencial do governo para garantir que um miúdo de 12 anos não se faz passar por um adulto de 30.

As consequências para quem tenta fintar o sistema

Se as redes sociais pensam que podem ignorar estas regras, é melhor prepararem a carteira. As multas previstas são pesadas: podem chegar aos 2 milhões de euros ou a 2% do volume de negócios global da empresa (estamos a falar de valores colossais no caso da Meta ou da Google).

Para os jovens que conseguem contornar a lei – e sabemos que eles são mestres nisso – a consequência imediata é o encerramento da conta mal a irregularidade seja detetada. No entanto, o foco da punição está nas empresas e não nas crianças. O Estado quer que as plataformas assumam a responsabilidade de criar um ambiente seguro, sob pena de verem os seus serviços suspensos ou desindexados em território nacional.